A Portaria 19/2018, de 17 de Janeiro, revogou a alínea b) do n.º 2 e o n.º 5 do artigo 9.º do Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria 60-A/2015, de 2 de março, implementando uma nova medida no âmbito do Programa SIMPLEX + denominada Zero Carimbos Portugal 2020. Esta medida elimina…
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