Etiqueta: segurança social

Segurança Social – Atualização da informação dos trabalhadores até 31 de dezembro

Como é do conhecimento geral, a segurança social passou a exigir desde abril passado a comunicação pelas empresas/empregadores de mais elementos (para além da modalidade de contrato e do tempo de trabalho), relativos aos trabalhadores admitidos, como: – Modalidade de contrato (termo, sem termo, a tempo parcial, de curta duração, intermitente) – Modalidade da prestação de trabalho (presencial ou teletrabalho)…

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Segurança Social – Atualização da informação dos trabalhadores até 31 de dezembro

Como é do conhecimento geral, a segurança social passou a exigir desde abril passado a comunicação pelas empresas/empregadores de mais elementos (para além da modalidade de contrato e do tempo de trabalho), relativos aos trabalhadores admitidos, como: – Modalidade de contrato (termo, sem termo, a tempo parcial, de curta duração, intermitente) – Modalidade da prestação de trabalho (presencial ou teletrabalho)…

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Guerra na Ucrânia – Diferimento de obrigações contributivas e fiscais

Visando mitigar os efeitos decorrentes do conflito armado na Ucrânia, o Decreto-Lei 30-D/2022, de 18 de abril, aprovou: – Um regime extraordinário de diferimento do pagamento das contribuições para a segurança social devidas pelas empresas e pelos trabalhadores independentes, que atuem no âmbito das atividades mais afetadas pelo aumento do preço dos combustíveis e energia (a fixar por portaria), referentes…

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Admissão de trabalhador – Segurança Social exige comunicação de mais elementos

Segundo informação da Segurança Social, estará disponível a partir de abril de 2022 na Segurança Social Direta (SSD) uma nova versão do serviço “Comunicar vínculo do trabalhador” (em Emprego > Vínculos de trabalhadores > Comunicar vínculo do trabalhador), que substitui o atual “Admitir trabalhador”. Para além da alteração de denominação, a segurança social procedeu ao aumento do n.º de campos…

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Principais obrigações fiscais – MARÇO / 2022

Sumário  Até ao dia 10 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (JAN.22) *   – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (FEV.22)   – IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.22) Até ao dia 14   – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.22 Até ao dia 15   – IVA…

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Atualização de pensões / 2022

A Portaria 301/2021, de 15 de dezembro, procedeu à atualização anual, para 2022, das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social (SS), das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional. A atualização…

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Idade de Acesso à reforma em 2023 e fator de sustentabilidade em 2022

A Portaria 307/2021, de 17 de dezembro, reduziu para 66 anos e 4 meses a idade normal de acesso em 2023 à pensão de velhice do regime geral de segurança social, menos 3 meses que em 2022. Lembramos que a idade normal de acesso à pensão de velhice após 2014, na sequência das alterações operadas pelo Decreto-Lei 167-E/2013, de 31…

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Compensação às empresas pelo aumento do salário mínimo nacional para 2022

notas

O Governo aproveitou o mesmo diploma em que procedeu à atualização do salário mínimo nacional para 2022 (Decreto-Lei 109-B/2021, de 7/12) para repetir a medida excecional que aprovou em 2021 de compensação às empresas por tão forte aumento do salário mínimo. A compensação consiste na atribui­ção pelo IAPMEI ou pelo ITP, Instituto do Tu­rismo de Portugal, de um subsídio pecuniário…

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