A Segurança Social disponibiliza desde o passado dia 10 de novembro o Balcão digital e-Clic, que permite às empresas e cidadãos relacionarem-se com ela de forma interativa (24 horas por dia, 7 dias por semana, em qualquer lugar…) através de um canal único e direto, acessível a partir de computador, smartphone ou tablet, pensado para melhorar a experiência de relacionamento.…
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Em Nota hoje divulgada, 27 de dezembro, a segurança social decidiu prorrogar por mais 3 meses, até 31 de março de 2023, o prazo para as entidades empregadoras ou os seus representantes legais atualizarem e registarem os dados de contratos para vínculos ativos já comunicados, por forma a garantir a atualização de todos os contratos vigentes. Lembramos que a segurança…
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Como é do conhecimento geral, a segurança social passou a exigir desde abril passado a comunicação pelas empresas/empregadores de mais elementos (para além da modalidade de contrato e do tempo de trabalho), relativos aos trabalhadores admitidos, como: – Modalidade de contrato (termo, sem termo, a tempo parcial, de curta duração, intermitente) – Modalidade da prestação de trabalho (presencial ou teletrabalho)…
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Estão disponíveis na Segurança Social Direta (SSD), entre os dias 23 e 30 de setembro, os formulários para realização de pedidos de apoio para períodos retroativos no âmbito do “Apoio extraordinário à redução da atividade económica” e da “Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional” para Trabalhadores Independentes e para Membros de Órgãos Estatutários. Este período excecional destina-se a possibilitar…
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O Decreto-Lei 51/2020, de 7 de agosto, alterou o artigo 4.º do Decreto-Lei 10-F/2020, de 26 de março, que aprovou um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições à segurança social no âmbito da pandemia da doença COVID-19, permitindo que as empresas efetuassem o pagamento de 2/3 do valor das contribuições da sua responsabilidade devidas nos…
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