A Portaria 27/2020, de 31 de janeiro, procedeu à atualização do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2020, fixando-o em € 438,81, um aumento de 0,7% relativamente ao IAS que vigorou em 2019 (€ 435,76). Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fixação, cálculo e atualização de…
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Salário Mínimo, IAS e UC / 2020 Salário mínimo Continente € 635,00 Decreto-Lei 167/2019, de 21/11 R. A. Açores € 666,75 Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) R. A. Madeira € 650,88 Decreto Legislativo Regional 2/2020/M, de 3/3 IAS (Indexante de Apoios Sociais) € 438,81 Portaria 27/2020, de 31/1 UC (Unidade de Conta) € 102,00 Art.º…
Ler maisA Portaria 21/2018, de 18 de janeiro, procedeu à atualização do valor do IAS, Indexante de Apoios Sociais para 2018, fixando-o em € 428,90, o que representa um aumento de 1,8% relativamente ao IAS que vigorou em 2017 (€ 421,32). Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fixação, cálculo…
Ler maisO Decreto-Lei 156/2017, de 28 de dezembro, fixou em € 580 o valor da retribuição mínima mensal garantida, vulgo salário mínimo nacional, com efeitos a 1 de janeiro de 2018. Um novo aumento, de 4,1%, que desta vez não mereceu o acordo das Confederações Patronais em sede de concertação social. Lembramos que o salário mínimo prevalece sobre remunerações inferiores estabelecidas…
Ler maisSalário Mínimo, IAS e UC / 2018 Salário mínimo Continente € 580,00 DL 156/2017, de 28/12 R. A. Açores € 609,00 DLR 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) R. A. Madeira € 592,00 (SMN+2%) (aguarda publicação) IAS (Indexante de Apoios Sociais) / 2017 € 428,90 Portaria 21/2018, de 18/1 UC (Unidade de Conta) € 102,00 DL 34/2008, de 28/2 (alterado pelo…
Ler maisContrapartida do acordo alcançado em concertação social sobre o recente aumento do salário mínimo, a redução da taxa social única (TSU) em 1,25 p.p. foi aprovada, pelo Decreto-Lei 11-A/2017, de 17 de janeiro (diploma aprovado no dia 16, promulgado e referendado no dia 17…). Praticamente com morte anunciada, porém, entretanto já confirmada na Assembleia da República, que através da Resolução…
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