Salário Mínimo, IAS e UC / 2026 Salário mínimo Continente € 920 Decreto-Lei 139/2025, de 29/12 R. A. Açores € 966 Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) R. A. Madeira (2025) € 980 (Decreto Legislativo Regional 1/2026/M, de 3/2) IAS (Indexante de Apoios Sociais) € 537,13 Portaria 480-A/2025/1, de 30/12 UC (Unidade de Conta) € 102,00 Art.242º da…
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“Um dos protagonistas da concertação social admite que, sobre a reforma laboral desenhada pelo Governo, “o modo como foi conduzido [ o processo] não foi o melhor”. Mas “ainda estamos a tempo de corrigir e estamos nessa expectativa”, reconhece João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Como vê a forma como o Governo de…
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Salário Mínimo, IAS e UC / 2025 Salário mínimo Continente € 870 Decreto-Lei 107/2023, de 17/11 R. A. Açores € 913,50 Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) R. A. Madeira € 915 (Decreto Legislativo Regional 20/2024/M, de 23/12) IAS (Indexante de Apoios Sociais) € 522,50 (Portaria a publicar; Lei 53-B/2006, de 29/12) UC (Unidade de Conta) €…
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Entrevista DN-TSF 13/10/2023 “João Vieira Lopes: “Quem vai sofrer o efeito duplo da baixa do IRS e do peso dos impostos indiretos é a classe média” O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) aceitou os referenciais do salário mínimo e aumentos no privado, mas alerta que o Orçamento do Estado para 2024 dá um sinal “extremamente…
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Salário Mínimo, IAS e UC / 2023 Salário mínimo Continente € 760,00 Decreto-Lei 85-A/2022, de 22/12 R. A. Açores € 798,00 Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) R. A. Madeira € 723,00* (Decreto Legislativo Regional 5/2022/M, de 17/3) IAS (Indexante de Apoios Sociais) € 480,43 Portaria 298/2022, de 16/12 UC (Unidade de Conta) € 102,00 Art. 132.º…
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A Portaria 298/2022, de 16 de dezembro, procedeu à atualização do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2023, fixando-o em € 480,43. Um aumento de 8,4% relativamente ao que vigorou em 2022 (€ 443,20). Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fixação, cálculo e atualização de apoios…
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Salário Mínimo, IAS e UC / 2022 Salário mínimo Continente € 705,00 Decreto-Lei 109-B/2021, de 7/12 R. A. Açores € 740,25 Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) (aguarda publicação) R. A. Madeira € 723,00 Decreto Legislativo Regional 5/2022/M, de 17/3 IAS (Indexante de Apoios Sociais) € 443,20 Portaria 294/2021, de 31/12 UC (Unidade de Conta) € 102,00 Art. 9.º…
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O Governo aproveitou o mesmo diploma em que procedeu à atualização do salário mínimo nacional para 2022 (Decreto-Lei 109-B/2021, de 7/12) para repetir a medida excecional que aprovou em 2021 de compensação às empresas por tão forte aumento do salário mínimo. A compensação consiste na atribuição pelo IAPMEI ou pelo ITP, Instituto do Turismo de Portugal, de um subsídio pecuniário…
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