Entrevista DN-TSF 13/10/2023 “João Vieira Lopes: “Quem vai sofrer o efeito duplo da baixa do IRS e do peso dos impostos indiretos é a classe média” O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) aceitou os referenciais do salário mínimo e aumentos no privado, mas alerta que o Orçamento do Estado para 2024 dá um sinal “extremamente…
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Salário Mínimo, IAS e UC / 2023 Salário mínimo Continente € 760,00 Decreto-Lei 85-A/2022, de 22/12 R. A. Açores € 798,00 Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) R. A. Madeira € 723,00* (Decreto Legislativo Regional 5/2022/M, de 17/3) IAS (Indexante de Apoios Sociais) € 480,43 Portaria 298/2022, de 16/12 UC (Unidade de Conta) € 102,00 Art. 132.º…
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A Portaria 298/2022, de 16 de dezembro, procedeu à atualização do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2023, fixando-o em € 480,43. Um aumento de 8,4% relativamente ao que vigorou em 2022 (€ 443,20). Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fixação, cálculo e atualização de apoios…
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Salário Mínimo, IAS e UC / 2022 Salário mínimo Continente € 705,00 Decreto-Lei 109-B/2021, de 7/12 R. A. Açores € 740,25 Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) (aguarda publicação) R. A. Madeira € 723,00 Decreto Legislativo Regional 5/2022/M, de 17/3 IAS (Indexante de Apoios Sociais) € 443,20 Portaria 294/2021, de 31/12 UC (Unidade de Conta) € 102,00 Art. 9.º…
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O Governo aproveitou o mesmo diploma em que procedeu à atualização do salário mínimo nacional para 2022 (Decreto-Lei 109-B/2021, de 7/12) para repetir a medida excecional que aprovou em 2021 de compensação às empresas por tão forte aumento do salário mínimo. A compensação consiste na atribuição pelo IAPMEI ou pelo ITP, Instituto do Turismo de Portugal, de um subsídio pecuniário…
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O Decreto-Lei 109-B/2021, de 7 de dezembro, fixou em € 705 o valor da retribuição mínima mensal garantida, vulgo salário mínimo nacional, com efeitos a 1 de janeiro de 2022. Um aumento de 6%, de novo não justificado pela evolução da inflação e da produtividade e apesar da situação de pandemia que o País atravessa, compreensível, como os aumentos anteriores,…
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Salário Mínimo, IAS e UC / 2021 Salário mínimo Continente € 665,00 Decreto-Lei 109-A/2020, de 31/12 R. A. Açores € 698,25 Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) R. A. Madeira € 650,88¹ Decreto Legislativo Regional 2/2020/M, de 3/3 (¹ valor aprovado para 2020) IAS (Indexante de Apoios Sociais) € 438,81² Portaria 27/2020, de 31/1 (² valor…
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A Portaria 27/2020, de 31 de janeiro, procedeu à atualização do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2020, fixando-o em € 438,81, um aumento de 0,7% relativamente ao IAS que vigorou em 2019 (€ 435,76). Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fixação, cálculo e atualização de…
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