O Decreto Regulamentar 6/2019, de 22 de outubro, alterou e republicou o Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST), aprovado pelo Decreto Regulamentar 22-A/98, de 1 de outubro, entrando em vigor em 19 de abril de 2020. As alterações têm como fundamento a harmonização do RST à última alteração efetuada ao Código da Estrada pela Lei 72/2013, de 3 de setembro,…
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