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Prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade

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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 71-A/2021 de 13 de agosto que prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, procedendo à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, O Governo decidiu prorrogar o apoio enquanto se mantiverem restrições da atividade económica associadas à pandemia, tais como regras em matérias de horário de funcionamento, de ocupação ou…

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Prorrogado apoio extraordinário à retoma progressiva das empresas em crise

O Decreto-Lei 6-C/2021, de 15 de janeiro, procedeu à prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, alterando os Decretos-Leis 10-G/2020 (lay off simplificado) e 46-A/2020, respetivamente de 26 de março e 30 de julho. Nas situações em que as empresas e estabelecimentos se encontrem sujeitas ao dever de encerramento de instalações…

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