A Portaria 365/2019, de 10 de outubro, aprovou a nova Declaração Modelo 10 (Rendimentos e Retenções – Residentes) e as respetivas instruções de preenchimento, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2020. A nova declaração ajusta-se às alterações introduzidas no Código do IRS pelas Leis 71/2018, de 31/12 (OE/2019) – regime fiscal aplicável aos ex-residentes – e 119/2019,…
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