Brexit – Novo regime de controlos fronteiriços no Reino Unido

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A DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas dá conta na sua página web (www.dgae.pt) que o governo britânico anunciou, no passado dia 29 de agosto, a publicação do Border Target Operating Model (BTOM), que estabelece o novo regime global de controlos fronteiriços no Reino Unido. Esta nova abordagem introduz controlos críticos de biossegurança para mercadorias provenientes da União Europeia (UE),…

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Inquérito “Trading between Portugal and the UK – 2nd Edition”

A Direção-Geral das Atividades Económicas- DGAE informa que a Embaixada do Reino Unido em Portugal desenvolveu o inquérito “Trading between Portugal and the UK – 2nd Edition”, com o objetivo de recolher informações e opiniões de empresas e entidades públicas e associativas envolvidas em atividades comerciais entre o Reino Unido e Portugal. O questionário estará disponível até 31 de julho…

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BREXIT – Marcação UKCA dos produtos de construção e outros exportados para o Reino Unido

Na sequência de notícias anteriores sobre o tema, a DGAE solicitou a divulgação de informações adicionais recentemente veiculadas pela Embaixada do Reino Unido em Portugal sobre a marcação UKCA. Lembramos que a marcação UKCA – Avaliação de Conformidade do Reino Unido – irá ser obrigatória para todos os produtos que, anteriormente, necessitavam da marcação CE. O que significa que os…

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Marcação CE nos produtos exportados para o Reino Unido

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Segundo informação da DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas, o Reino Unido decidiu prolongar por mais 1 ano, até 1 de janeiro de 2023, o prazo de aceitação da marcação CE para efeitos de colocação no seu mercado de bens oriundos da UE (com exceção dos dispositivos médicos, em que é aceite até 01/07/2023). Todos os exportadores para o mercado britânico…

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Brexit – Webinar sobre Marcação UKCA no Reino Unido

Se exporta para o Reino Unido, esta informação será do seu interesse. O Reino Unido realiza amanhã, 16 de setembro, um webinar sobre a Marcação UKCA, que substituirá a Marcação CE dos produtos de construção e outros bens provenientes da UE a partir de 1 de janeiro de 2023 (1 de julho de 2023 para os dispositivos médicos) e condição…

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BREXIT – Preparação para o final do período transitório. Procedimentos aduaneiros e controlos na fronteira

Conforme é conhecimento geral, o período transitório previsto no Acordo de Saída, estabelecido entre a UE e o Reino Unido, assegura que, até 31 de dezembro de 2020, se aplicam as regras do Mercado Único (“status quo”) no relacionamento económico entre a UE e o Reino Unido – importações, exportações, movimento de pessoas, estabelecimento, legislação, etc.. As negociações com vista…

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Brexit – Consulta Pública do Reino Unido sobre a sua Pauta Aduaneira

O Reino Unido saiu da União Europeia no dia 31 de janeiro de 2020, passando a ser um país terceiro. Porém, durante um período transitório, que se prolonga até 31 de dezembro de 2020, irão prevalecer as atuais regras do Mercado Único Europeu e da União Aduaneira – ou seja, não haverá procedimentos aduaneiros e controlos fronteiriços, nem serão aplicados…

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