Gás natural – Regresso ao regime regulado

No âmbito do pacote aprovado de luta contra a inflação e para fazer face ao aumento significativo dos preços do gás resultante da guerra na Ucrânia anunciado para o mercado liberalizado, o Decreto-Lei 57-B/2022, de 6 de setembro, aprovou um regime excecional e temporário que permite aos clientes finais de gás natural (consumidores domésticos e pequenas empresas) com consumos anuais…

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