IRC – Mais-Valias. Artigo 46.º do CIRC Operações de redução de capital com cancelamento de quotas (Circular n.º 4/2020, de 21 de fevereiro, da AT) «Tendo sido suscitadas dúvidas quanto ao enquadramento jurídico-fiscal dos rendimentos decorrentes de operações de redução do capital social com cancelamento de quotas, em que a contrapartida dada ao sócio são partes sociais representativas do capital…
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