Recipientes sob pressão simples e equipamentos sob pressão – Novo Regulamento

O Decreto-Lei 131/2019, de 30 de agosto, aprovou o novo Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples (RSPS) e de Equipamentos sob Pressão (ESP), revogando o aprovado pelo Decreto-Lei 90/2010, de 22 de julho. Regulamento, em vigor a partir de 28 de novembro p.f. que, no âmbito do programa Simplex+, consagra um conjunto de medidas de…

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Marcação CE

No JOUE, série C, de 14 de setembro foram publicadas as seguintes Comunicações da Comissão Europeia, que procedem à atualização dos títulos e referências das normas harmonizadas que impõem a marcação CE dos produtos e equipamentos abaixo indicados: Comunicação 2018/C 326/01 – no âmbito da Diretiva 2014/29/UE, respeitante à disponibilização no mercado da UE de recipientes sob pressão simples; Comunicação…

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