Teve início em Évora no passado dia 11 e prosseguiu pelo dia seguinte o processo de assinatura dos termos de responsabilidade e aceitação entre o Governo e 83 câmaras municipais, que vão acelerar as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo PRR. Segundo nota disponível no portal do Governo, estes termos de responsabilidade, que permitem às…
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PPR´s – Artigo 6.º da Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro Regime Excecional de Reembolso de Planos de Poupança Esclarecimentos adicionais ao Ofício Circulado n.º 20251/2023, de 7 de fevereiro (Ofício Circulado n.º 20267/2024, de 26 de fevereiro, da AT) «Através do Ofício-Circulado n.º 20251/2023, de 7 de fevereiro, do Gabinete da Subdiretora-geral do IR, foram esclarecidas dúvidas relativas…
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PPR, PPE e PPR/E – Regime excecional de reembolso de planos de poupança Artigo 6.º da Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro (Ofício Circulado n.º 20251/2023, de 7 de fevereiro, da AT) «Na sequência da aprovação da Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, suscitaram-se dúvidas sobre o regime de resgate de planos de poupança-reforma (PPR), de planos de…
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Rua Heliodoro Salgado, 370, Ap. 75 4786-909 Trofa Tel.: 252 409 900 E-mail: ofa@ofa.pt Site: www.ofa.pt / www.ofamat.pt Distrito: Porto Grupo de Produtos Casa de Banho: Louças Sanitárias, Móveis, Banheiras e Bases Resguardos, Torneiras e Acessórios de Banho. WC Públicos: Torneiras, Barras PMR, Acessórios Banho Inox. Cozinhas: Lava Louças, Torneiras e Trituradores. Sistemas Canalização: Multicamada, PPR, Inox Press, PVC, PEX,…
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