A Portaria 274/2025/1, de 31 de julho, procedeu à regulamentação do Decreto-Lei 40/2025, de 26 de março, que impôs a realização de prova de vida aos pensionistas de sobrevivência, de velhice e de invalidez residentes no estrangeiro, sob pena de suspensão do pagamento da pensão até que a mesma seja realizada. A prova de vida é efetuada anualmente, entre 1…
Ler maisPensionistas residentes no estrangeiro – Prova de vida
