Salário Mínimo, IAS e UC / 2023

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 Salário Mínimo, IAS e UC / 2023 Salário mínimo Continente € 760,00 Decreto-Lei 85-A/2022, de 22/12 R. A. Açores   € 798,00   Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) R. A. Madeira € 723,00* (Decreto Legislativo Regional 5/2022/M, de 17/3) IAS (Indexante de Apoios Sociais) € 480,43 Portaria 298/2022, de 16/12 UC (Unidade de Conta) € 102,00 Art. 132.º…

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IAS para 2023 fixado em € 480,43

A Portaria 298/2022, de 16 de dezembro, procedeu à atuali­zação do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2023, fixando-o em € 480,43. Um aumento de 8,4% relativamente ao que vigorou em 2022 (€ 443,20). Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fi­xação, cálculo e atualização de apoios…

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Salário Mínimo, IAS e UC / 2022

 Salário Mínimo, IAS e UC / 2022  Salário mínimo Continente € 705,00 Decreto-Lei 109-B/2021, de 7/12 R. A. Açores  € 740,25  Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) (aguarda publicação) R. A. Madeira € 723,00 Decreto Legislativo Regional 5/2022/M, de 17/3 IAS (Indexante de Apoios Sociais) € 443,20 Portaria 294/2021, de 31/12 UC (Unidade de Conta) € 102,00 Art. 9.º…

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Salário Mínimo, IAS e UC / 2021

 Salário Mínimo, IAS e UC / 2021  Salário mínimo Continente € 665,00 Decreto-Lei 109-A/2020, de 31/12 R. A. Açores   € 698,25   Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) R. A. Madeira   € 650,88¹ Decreto Legislativo Regional 2/2020/M, de 3/3 (¹ valor aprovado para 2020) IAS (Indexante de Apoios Sociais) € 438,81² Portaria 27/2020, de 31/1 (² valor…

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Trabalhadores Independentes com contabilidade organizada – Opção pela Declaração Trimestral

Os trabalhadores independentes (TI) abrangidos pelo regime de contabilidade organizada estão a ser notificados, desde o passado dia 1 de novembro, na sua caixa de mensagens na Segurança Social Direta, da base de incidência contributiva, que corresponde ao duodécimo do lucro tributável declarado para efeitos fiscais em 2020, referente ao lucro de 2019, produzindo efeitos de janeiro a dezembro de…

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IAS para 2020 fixado em € 438,81

A Portaria 27/2020, de 31 de janeiro, procedeu à atualização do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2020, fixando-o em € 438,81, um aumento de 0,7% relativamente ao IAS que vigorou em 2019 (€ 435,76). Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fixação, cálculo e atualização de…

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Medidas excecionais de proteção social

O Decreto-Lei 20-C/2020, de 7 de maio, aprovou diversas medidas excecionais de proteção social, alterando os Decretos-Leis 10-A/2020, de 13/3 (9.ª alteração) e 10-F/2020, de 26/3, reforçando a proteção no desemprego e simplificando o acesso ao rendimento social de inserção (RSI). Apoio extraordinário a gerentes Passam a ter acesso ao apoio extraordinário à redução da atividade económica os gerentes de…

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Salário Mínimo, IAS e UC / 2020

 Salário Mínimo, IAS e UC / 2020 Salário mínimo Continente € 635,00 Decreto-Lei 167/2019, de 21/11 R. A. Açores   € 666,75   Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) R. A. Madeira   € 650,88 Decreto Legislativo Regional 2/2020/M, de 3/3 IAS (Indexante de Apoios Sociais) € 438,81 Portaria 27/2020, de 31/1 UC (Unidade de Conta) € 102,00 Art.º…

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