Em execução do RPC, «Regulamento Produtos de Construção», aprovado pelo Regulamento (UE) 305/2011, de 9 de março, a Decisão Delegada (UE) 2019/1764 da Comissão de 14 de março, publicada no JOUE de 24 de outubro p.p., aprovou os sistemas de avaliação e verificação da regularidade do desempenho aplicáveis às guardas e parapeitos que são utilizados no setor da construção exclusivamente…
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