A DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas dá conta na sua página web (www.dgae.pt) que o governo britânico anunciou, no passado dia 29 de agosto, a publicação do Border Target Operating Model (BTOM), que estabelece o novo regime global de controlos fronteiriços no Reino Unido. Esta nova abordagem introduz controlos críticos de biossegurança para mercadorias provenientes da União Europeia (UE),…
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A DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas, solicitou à CCP, cuja Direção a APCMC integra, um pedido de resposta a um questionário que visa identificar a existência e tipologia de barreiras/entraves para as empresas legalmente estabelecidas em Portugal e que exerçam ou pretendam exercer as suas atividades noutro Estado-Membro da UE/EEE. Este pedido tem o seguinte enquadramento: “No dia 20 de…
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A DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas irá representar Portugal na reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado, da Comissão Europeia, na qual será discutido o acesso ao mercado em Marrocos e na Colômbia, tendo pedido a nossa colaboração na identificação de eventuais dificuldades das empresas nacionais no acesso aos mercados em referência e envio de quaisquer contributos até ao…
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A DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas, deu conhecimento à CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, do que na agenda de trabalho da próxima reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (MAAC), que terá lugar no dia 21 de janeiro de 2021 e na qual representará Portugal, estará em discussão a Lista de…
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Atendendo às dúvidas que têm surgindo nos últimos dias sobre matéria tributária e aduaneira, no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, recebemos da Direção-Geral das Atividades Económicas – DGAE, após consulta à Autoridade Tributária e Aduaneira, as seguintes informações e recomendações: • Para esclarecimento de quaisquer questões tributárias e aduaneiras no âmbito do Brexit, sugere-se a consulta…
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A Direção-Geral das Atividades Económicas – DGAE informou-nos que a Comissão Europeia lançou uma importante ferramenta – a plataforma Access2Markets – onde é possível consultar os acordos de comércio livre da UE, os direitos ou as barreiras envolvidas na exportação/importação de e para países terceiros, as regras de origem, formalidades ou estatísticas de comércio internacional. A Plataforma Access2Markets, pode ser…
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No âmbito da divulgação que tem sido dada através dos nossos meios de comunicação habituais (site, Boletim e Newsletter), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) elaboraram mais alguma informação adicional sobre o tema em epígrafe, sob a forma de FAQ, por forma a contribuir para uma melhor compreensão e cumprimento da nova obrigação…
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