O Decreto-Lei 113/2023, de 30 de novembro, aprovou uma medida excecional, em vigor até 31/12/2026, de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração, em execução do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade assinado entre parceiros sociais e governo, que permite a acumulação parcial do subsídio de desemprego com rendimentos de…
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