A Lei 31/2023, de 4 de julho, aprovou, de forma expressa, a cessação de vigência de leis publicadas (50) no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em razão de caducidade, de revogação tácita anterior ou de revogação operada por ela própria. Mantém em vigor o artigo 5.º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, que admite a participação por meios…
Ler mais
A Resolução do Conselho de Ministros 67-A/2022, de 29 de julho, manteve em vigor o atual Estado de Alerta, agora até 31 de agosto p.f., sem qualquer alteração às medidas vigentes, designadamente as aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros 41-A/2022, de 21 de abril.
Ler mais
Reunido hoje, 30 de junho, o Conselho de Ministros aprovou a prorrogação do atual Estado de Alerta até 31 de julho p.f., sem alteração das medidas ainda em vigor, designadamente as aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros 41-A/2022, de 21 de abril. Aprovou ainda a prorrogação de várias medidas cujo prazo de vigência ocorria em 30 de junho até:…
Ler mais
Depois de a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 41-C/2022, de 5 de maio, ter prolongado o Estado de Alerta no território do continente até 31 de maio, por se registar um crescimento do número de novos casos diários e uma mortalidade superior ao limiar de referência, a RCM 47/2022, de 30 de maio, prolongou de novo o Estado de…
Ler mais
Face à incidência muito elevada e com tendência de crescimento da pandemia da Covid-19, o Governo voltou a aprovar um regime excecional e temporário de comparticipação dos testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional, desde que prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Nos termos da Portaria 151-B/2022, de 23 de maio, o regime, que vigora de 24 de…
Ler mais
Acompanhamento do impacto social e económico da pandemia – 21.º reporte semanal Resumo O INE disponibiliza o 21.º reporte semanal para acompanhamento do impacto social e económico da pandemia COVID-19. Apresenta,de forma sintética, alguns dos resultados estatísticos mais relevantes sobre esta matéria divulgados nos últimos dias.O presente reporte versa sobre os destaques relativos a: – Estatísticas Rápidas do Transporte Aéreo…
Ler mais
A evolução desfavorável da situação da pandemia da doença Covid-19 nos últimos dias levou o Governo a aprovar medidas especiais para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), em vigor desde as 00h00 de 23 de junho, consubstanciadas na Resolução do Conselho de Ministros 45-B/2020, de 22 de junho. Na AML: – O acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços…
Ler mais
A TEV2, empresa natural da Maia e especializada no fabrico e distribuição de material elétrico, converteu parte da sua linha de montagem para produzir viseiras médicas, apoiando assim o combate ao vírus COVID-19. A iniciativa tem como principal parceiro a IMFU S.A. (fabrico de moldes) e faz parte da política de responsabilidade social da empresa que doou as 5000 viseiras…
Ler mais