Segundo informação da DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas, a Comissão Europeia leva a efeito, no próximo dia 10 de dezembro de 2024, entre as 9H00 e as 11H30, uma nova sessão de formação online sobre a plataforma da UE Access2Markets, uma ferramenta de apoio às empresas que pretendem exportar a partir da UE e importar para a UE. As inscrições…
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O Decreto-Lei 45/2023, de 13 de junho, alterou o Decreto-Lei 178/2004, de 27 de julho, que criou o Fundo de Modernização do Comércio, alargando o respetivo âmbito, antes restrito ao comércio, ao setor da restauração e de outros serviços. O Fundo passa assim a ter como objetivo a modernização e revitalização de atividades de comércio, de serviços e de restauração,…
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Comunicado do Conselho de Ministros, de 29 de julho de 2021 Consulte aqui Medidas a partir de 1 de agosto 2021 Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de julho de 2021 1. O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que prorroga a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59 h do dia 31 de…
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A CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, repudiou em Comunicado as medidas parciais de desconfinamento aprovadas pelo Conselho de Ministros de 8 de julho. “Com as medidas hoje adoptadas em Conselho de Ministros, o Governo dá provas de incoerência e até de algum desnorte nas medidas aprovadas, já que têm uma lógica inversa…
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Formação PME 2019-2023 Setores: Serviços, Construção, Indústria, Transportes e Turismo Dinamizar 2019-2023 Setor: Comércio
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O Decreto-Lei 128/2019, de 29 de agosto, procedeu à 2.ª alteração, e republicação, do Decreto-Lei 166/2013, de 27 de dezembro, que consagra o regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio (PIRC), no objetivo de reforçar a transparência nas relações comerciais e o equilíbrio das posições negociais entre os operadores económicos, garantir maior coesão sistémica entre os regimes da…
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Foi alterado pelo Decreto-Lei 182/2014, de 26 de dezembro, o regime jurídico da instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei 21/2009, de 19 de janeiro. Alteração justificada pela necessidade de evitar a caducidade das autorizações emitidas pela entidade competente, atenta a conjuntura económica nacional e os seus reflexos na concretização…
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