A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 41-A/2022, ontem, 21 de abril, aprovada e publicada, prolongou o Estado de Alerta no território do continente até ao próximo dia 5 de maio e procedeu ao alívio de algumas medidas, estabelecendo porém, face aos números de novos casos diários e de mortalidade superiores aos limiares de referência, que o levantamento das restrições…
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Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de abril de 2022 O Conselho de Ministros aprovou hoje a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23:59h do dia 5 de maio de 2022, e introduziu alterações no que respeita às medidas de prevenção e combate à pandemia da doença Covid-19. Atendendo à evolução positiva…
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Reunido no passado dia 25 de novembro, o Governo aprovou a declaração do Estado de Calamidade em todo o território nacional continental a partir de 1 de dezembro p.f. e até 20 de março de 2022 (Resolução do Conselho de Ministros 157/2021, de 27 de novembro), tendo estabelecido, também através do Decreto-Lei 104/2021, desta data e em vigor desde o…
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Como é do conhecimento geral, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE aprovaram um regime comum, vinculativo e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros a partir de 1 de julho de 2021 (e ainda Islândia, Suíça, Noruega e Listenstaine), para a emissão, verificação e aceitação de um Certificado Digital COVID-19 interoperável de vacinação, teste e recuperação de COVID-19, com…
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