Acabou o Estado de Emergência e começou o Estado de Calamidade, em vigor para o período de 1 a 16 de maio, face à evolução da pandemia. Com efeito, via Resolução do Conselho de Ministros 45-C/2021, de 30 de abril, o Governo aprovou as medidas aplicáveis à generalidade do território continental a partir de 1 de maio, tendo antecipado em…
Ler maisEstado de Calamidade. Medidas a partir de 1 de maio
