A DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas dá conta na sua página web (www.dgae.pt) que o governo britânico anunciou, no passado dia 29 de agosto, a publicação do Border Target Operating Model (BTOM), que estabelece o novo regime global de controlos fronteiriços no Reino Unido. Esta nova abordagem introduz controlos críticos de biossegurança para mercadorias provenientes da União Europeia (UE),…
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Na sequência de notícias anteriores sobre o tema, a DGAE solicitou a divulgação de informações adicionais recentemente veiculadas pela Embaixada do Reino Unido em Portugal sobre a marcação UKCA. Lembramos que a marcação UKCA – Avaliação de Conformidade do Reino Unido – irá ser obrigatória para todos os produtos que, anteriormente, necessitavam da marcação CE. O que significa que os…
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Se exporta para o Reino Unido, esta informação será do seu interesse. O Reino Unido realiza amanhã, 16 de setembro, um webinar sobre a Marcação UKCA, que substituirá a Marcação CE dos produtos de construção e outros bens provenientes da UE a partir de 1 de janeiro de 2023 (1 de julho de 2023 para os dispositivos médicos) e condição…
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Atendendo às dúvidas que têm surgindo nos últimos dias sobre matéria tributária e aduaneira, no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, recebemos da Direção-Geral das Atividades Económicas – DGAE, após consulta à Autoridade Tributária e Aduaneira, as seguintes informações e recomendações: • Para esclarecimento de quaisquer questões tributárias e aduaneiras no âmbito do Brexit, sugere-se a consulta…
Ler maisConforme é conhecimento geral, o período transitório previsto no Acordo de Saída, estabelecido entre a UE e o Reino Unido, assegura que, até 31 de dezembro de 2020, se aplicam as regras do Mercado Único (“status quo”) no relacionamento económico entre a UE e o Reino Unido – importações, exportações, movimento de pessoas, estabelecimento, legislação, etc.. As negociações com vista…
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Como é sabido, o Reino Unido saiu da UE no passado dia 31 de janeiro de 2020, passando a ser considerado um país terceiro. Desde então, e até 31 de dezembro de 2020, decorre o designado período transitório, durante o qual se mantêm as regras do Mercado Único Europeu e da União Aduaneira. Porém, após essa data nada será como…
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O Reino Unido saiu da União Europeia no dia 31 de janeiro de 2020, passando a ser um país terceiro. Porém, durante um período transitório, que se prolonga até 31 de dezembro de 2020, irão prevalecer as atuais regras do Mercado Único Europeu e da União Aduaneira – ou seja, não haverá procedimentos aduaneiros e controlos fronteiriços, nem serão aplicados…
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Com pedido de difusão pelos Associados, recebemos da AICEP cópia da carta assinada por esse organismo, IAPMEI e AT enviada às empresas exportadoras para o Reino Unido, assim como o respetivo anexo – check list de preparação para o Brexit publicada pela Comissão Europeia no passado dia 4 de Setembro. Os links infra encaminham os interessados para a página do…
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