A Lei 16/2021, de 7 de abril, procedeu, por apreciação parlamentar, à alteração do Decreto-Lei 8-B/2021, de 22 de janeiro, e alterou ainda o Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, no que respeita às medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. Nas famílias monoparentais com filho ou dependente a cargo, menor de 12…
Ler maisApoios decorrentes da suspensão das atividades letivas presenciais
