Etiqueta: atendimento prioritário

Guia de Boas Práticas para o Comércio e Serviços

A CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, assinou a 2 de maio um protocolo com a DGS, Direção-Geral de Saúde, através do qual ambas as entidades se comprometem a cooperar na elaboração, divulgação e aplicação de recomendações de saúde, higiene e segurança adequadas ao momento atual de combate ao contágio e propagação do…

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Atendimento presencial prioritário a certos públicos já em vigor

Está já em vigor, desde o passado dia 27 de dezembro, o Decreto-Lei 58/2016, de 29 de agosto, que instituiu a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo até aos 2 anos de idade. A obrigação recai sobre todas as entidades privadas e públicas que prestem…

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