Etiqueta: Alteração das medidas de execução do atual Estado de Emergência

Orientações para o Comércio e Serviços

A DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas disponibilizou ontem no seu site o pdf Perguntas Frequentes: Orientações para o setor do comércio e serviços, na sequência da publicação do Decreto 4/2021, de 13 de março, e da prorrogação do Estado de Emergência até 31 de março, que apresenta de forma sistematizada e atualizadas as regras excecionais de funcionamento a que as…

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Alteração das medidas de execução do atual Estado de Emergência

Em vigor desde as 00h00 de hoje, 20 de janeiro, pese a sua publicação apenas ontem, já noite, o Decreto 3-B/2021 alterou algumas das medidas de execução do atual Estado de Emergência, que se prolonga até 30 de janeiro p.f., e aprovou outras, mais restritivas da circulação de pessoas e do exercício da atividade económica, que passamos a indicar: 1.…

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