País (continente) para e recua no desconfinamento… Perante a evolução desfavorável da pandemia, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 77-A/2021, de 24 de junho, parou a estratégia de levantamento de medidas de desconfinamento aprovadas 20 dias antes, determinando: A manutenção das regras e medidas vigentes nos últimos 15 dias na generalidade do território continental, prorrogando até 11 de julho…
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Estado de Emergência renovado até 30 de abril. Medidas a partir de 19 de abril
Atualização O Decreto 6-A/2021, de 15 de abril, procedeu à regulamentação do Estado de Emergência aprovado para o período de 16 a 30 de abril de 2021 pelo Decreto do Presidente da República 41-A/2021, de 14 de abril, limitando-se a estender a vigência do Decreto 6/2021, de 3 de abril, até ao dia 18 de abril. A igual regulamentação procedeu…
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