Em execução do Decreto-Lei 106/2017, de 29 de agosto, a Portaria 14/2018, de 11 de janeiro, aprovou e regulamentou o modelo de participação relativa a acidentes de trabalho por parte dos empregadores, incluindo trabalhadores independentes ou de serviço doméstico, bem como o conteúdo, forma e prazo de envio de informação sobre os acidentes de trabalho por parte de seguradores e…
Ler maisAcidentes de trabalho – modelos de participação
