A Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em Aviso de 29 de junho, ainda não publicado em D.R., manteve em: 7%, a taxa supletiva de juros de mora relativa a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3º do artigo 102º do Código Comercial (aplicável aos contratos celebrados antes de 01/07/2013); 8%, a taxa…
Ler maisO Aviso n.º 1568/2019, de 2 de janeiro, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, publicado no D.R., 2.ª série, de 30 de janeiro, manteve em: 7%, a taxa supletiva de juros de mora relativa a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3º do artigo 102º do Código Comercial (aplicável aos contratos celebrados…
Ler maisA Direção-Geral do Tesouro e Finanças, através do Aviso n.º 11571/2019, de 28 de junho, publicado no D.R., 2.ª série, de 17 de julho, manteve em: 7%, a taxa supletiva de juros de mora relativa a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3º do artigo 102º do Código Comercial (aplicável aos contratos celebrados…
Ler maisFoi já publicado, na II.ª série do D.R. do passado dia 15 de fevereiro, o Aviso n.º 2553/2019 da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 2 de janeiro p.p., que manteve em: 7%, a taxa supletiva de juros de mora relativa a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3º do artigo 102º…
Ler maisA Direção-Geral do Tesouro e Finanças, através do Aviso n.º 9939/2018, de 28 de junho, publicado no D.R., 2.ª série, de 26 de julho, manteve em: 7%, a taxa supletiva de juros de mora relativa a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3º do artigo 102º do Código Comercial (aplicável aos contratos…
Ler maisFoi já publicado em DR (2ª Série, de 13 de fevereiro p.p.) o Aviso 1989/2018, de 3 de janeiro, da DGTF, oportunamente divulgado, que mantém em: 7%, a taxa supletiva de juros de mora relativa a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3º do artigo 102º do Código Comercial (aplicável aos contratos…
Ler maisA Direção-Geral do Tesouro e Finanças, através do Aviso n.º 8544/2017, de 29 de junho p.p., publicado na 2ª série do D.R. de 1 de agosto, manteve em: 7%, a taxa supletiva de juros de mora relativa a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3º do artigo 102º do Código Comercial (aplicável…
Ler maisFoi (finalmente…) publicado, no D.R, 2ª série, de 14 de março, o Aviso da Direção-Geral do Tesouro e Finanças de 3 de janeiro p.p., oportunamente divulgado, que, com o nº 2583/2017, fixa em: 7%, a taxa supletiva de juros de mora relativa a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3º do artigo…
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