Boletim Materiais de Construção nº 371

Opções duvidosas!

É inegável que a presente crise económica tem características muito distintas das outras crises cíclicas, mais ou menos habituais e, mesmo, diferentes de uma situação de guerra.

A constatação desse facto evidente justifica que sejamos prudentes e humildes na avaliação do mérito e da oportunidade das medidas que o governo adotou e daquelas que os deputados têm proposto e aprovado na Assembleia da República.

Acresce que a situação de sobre-endividamento em que o Estado e as empresas já viviam não facilita em nada e restringe de forma dramática o leque de opções…

Idealmente, a resposta a um choque tão forte do lado da procura passaria pelos seguintes passos: primeiro, assegurar a sobrevivência das empresas (oferta) e evitar o disparar do desemprego; num segundo momento, estimular a procura e facilitar o financiamento das empresas para acelerar a recuperação económica.

As medidas associadas à primeira fase são tipicamente os apoios às folhas salariais (lay-off), as moratórias e garantias de créditos e o diferimento e a redução de impostos, diminuindo o risco de insolvências (de empresas e de famílias). Na segunda fase, devem adicionar-se a estas medidas (cuja manutenção é necessária até à recuperação efetiva), um conjunto de estímulos, incluindo subsídios (transferências diretas para famílias e pequenos negócios) e incentivos fiscais, para recuperar rapidamente os níveis de consumo, bem como o financiamento de longo prazo da atividade empresarial, que permita encaixar e recuperar os prejuízos sofridos durante a crise e outras medidas que favoreçam o reequilíbrio dos rácios de capital (por exemplo, créditos fiscais).

Importante, em qualquer caso, é ajustar as medidas à necessidade de salvaguardar, o mais possível, a sobrevivência da maioria das empresas e de preservar a capacidade do tecido económico e social para a fase de recuperação. Em síntese, assegurar a liquidez e evitar ruturas nos sistemas financeiros e de pagamentos.

Ainda é cedo para fazer um balanço definitivo, mas tudo indica que em Portugal estamos a ficar claramente aquém do desejável e, porventura, do necessário.

Sabemos que temos meios muito limitados, mas também há situações que poderiam ter tido uma abordagem diferente e cuja ausência de atuação é difícil de entender. Referimo-nos, especificamente, aos seguros de crédito, que são hoje um instrumento essencial para limitar o risco nas operações de crédito que prevalecem nas transações entre empresas, garantindo o normal funcionamento das cadeias de abastecimento, quer ao nível industrial, quer da construção ou mesmo da distribuição de todo o tipo de bens e serviços.

A crise atual fez disparar o risco de incumprimento e as seguradoras de crédito viram-se obrigadas a apertar critérios e a reduzir carteiras e montantes de responsabilidades, logo a partir do início de maio, com cortes da ordem dos 30% a 50%.

Para se ter uma ideia, as responsabilidades do seguro de crédito em Portugal, em 31 de dezembro de 2019, ultrapassavam os 24 mil milhões de euros, distribuídos entre os 11 mil milhões para a exportação e os 13 mil milhões para o mercado interno e abrangendo algo com 100 mil empresas beneficiárias.

A muito custo e com visível atraso, o Governo lá disponibilizou um reforço de garantias públicas para apoiar os seguros de crédito à exportação para os países da OCDE, mas para o mercado interno continua a “engonhar”, desculpando-se com um pedido de autorização a Bruxelas que continua por fazer.

Percebemos que o dinheiro não chega para tudo, mas quando se põem mil e duzentos milhões na TAP custa-nos aceitar que não se considere disponibilizar dinheiro para manter alguma normalidade no funcionamento de uma parte tão substancial da economia. Ou julgam que é possível ir ao banco pedir mais crédito para passar a pagar a pronto aos fornecedores?

 

Boletim Materiais de Construção nº 371

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