Boletim Materiais de Construção nº 408

A reabilitação e o acesso à habitação

O aumento acelerado, nos últimos anos, do preço da habitação nos grandes centros urbanos, expresso nos preços dos imóveis e das rendas habitacionais, situação que, no último ano, foi ainda mais agravada pela inflação e pela subida das taxas de juro, criou um clima de dramatismo e crise social que, inclusive, ameaça a sustentabilidade do crescimento económico.

A origem do problema parece residir, sobretudo, numa situação de escassez relativa, originada por uma forte e sustentada subida da procura nas cidades a partir de 2016, devido à elevada criação de empregos nas áreas do comércio e dos serviços (turismo e centros de serviços partilhados) que atraíram populações do interior e migrantes (50 a 70 mil por ano), a qual não foi acompanhada pela oferta, seja ao nível da construção nova (paralisada durante seis ou sete anos e, depois, orientada apenas para o segmento alto), nem pela reabilitação de imóveis devolutos dos centros históricos, que foram maioritariamente orientados para a oferta turística.

Provavelmente, o novo quadro de financiamento da economia portuguesa e do setor da construção que se consolidou no pós-troika não permitiria outra coisa, a menos que o tema do financiamento da construção e da reabilitação de prédios de habitação destinados aos segmentos com menor poder aquisitivo tivessem sido equacionados a tempo, o que, pasme-se, ainda nem sequer aconteceu.

O setor da construção é de resposta lenta, mas de elevada inércia. Não é expectável que os problemas que, entretanto, se acumularam possam ter soluções rápidas. Mas isso não obsta a que não possam ser mitigados. É neste âmbito que a reabilitação, sustentável, quer em termos ambientais, quer económicos, poderá dar uma resposta positiva.

Para isso, para além de ajustamentos legais e regulamentares realistas, que deem maiores garantias aos proprietários e facilitem o licenciamento das operações urbanísticas, são fundamentais novas medidas no domínio do acesso ao crédito e um efetivo desagravamento fiscal.

Os regulamentos estão cheios de exigências formais que nada têm a ver com boa engenharia e boa arquitetura, que prejudicam o próprio desenvolvimento de soluções de caráter “industrial” para a reabilitação e, nesse sentido, oneram duplamente as operações, obviando ao crescimento sustentável da reabilitação como forma de mitigar o problema da escassez de habitação e de melhorar a eficiência energética dos edifícios.

Se há algo que podemos dar por adquirido é a constatação de que será cada vez mais difícil ultrapassar os problemas complexos dos dias de hoje sem respostas inovadoras, baseadas numa análise séria e científica das novas condições financeiras, tecnológicas e sociais que enfrentamos.

As velhas soluções estão claramente fora de prazo.