Boletim Materiais de Construção nº 397

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A hora da verdade!

Aproxima-se a data da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023 e, através dela, vamos ficar a saber quais são as opções da governação para enfrentar os desafios que o país tem preferido ignorar há vários anos e os novos que as mudanças geopolíticas em curso já estão a colocar, para não falar dos problemas conjunturais que o pós-pandemia e a guerra na Ucrânia nos trouxeram.

A situação é complexa e, em boa verdade, temos algumas dúvidas que, sob a pressão de acorrer aos “fogos” que estão a aparecer por todo o lado, haja capacidade e vontade de gizar medidas com maior alcance, que exigem reflexão e discussão a um outro nível e que, em grande parte, podem concorrer, em termos dos recursos disponíveis, com a opção pelo aumento do peso do Estado e com as políticas sociais de subsidiação “a la carte” que os governos tradicionalmente preferem…

Há aqui um problema cultural de descrença e desconfiança na capacidade dos cidadãos normais e, em particular, dos empreendedores, como não se vê em qualquer outro país da Europa mais desenvolvida, para gerir recursos, criar riqueza social e assumir responsabilidades na comunidade, como se tal desígnio pudesse ser melhor alcançado através de uma legião de funcionários públicos, enquadrados num sistema burocrático e tutelados por comissários partidários, onde o ânimo, a iniciativa, a  motivação e, por vezes, as competências, não são as melhores ou mais adequadas, ou, de outra forma, muitos não teriam “escolhido” trabalhar na administração pública.

O problema visível, há muito por resolver, é o da produtividade, que está mais de 30% abaixo da média europeia. A raiz do problema está identificada e já não é, como muitos ainda insistem, a falta de qualificações da mão-de-obra, ainda que, por outro lado, as leis do trabalho sejam um claro handicap para a competitividade. A grande questão está na insuficiência de capital do tecido empresarial – as micro e as muito pequenas empresas são prevalecentes. Sem uma intensidade capitalística comparável à das outras economias concorrentes, não há escala, capacidade organizacional, nem integração tecnológica suficientes para acrescentar e reter valor. Porque é assim? Porque o capital e os seus rendimentos são negativamente discriminados e maltratados, quer em termos de atuação do Estado (custos de contexto), quer, sobretudo, em termos fiscais. Desde a tributação do capital, até à tributação dos lucros reinvestidos, tudo é excessivo e inapropriado, chegando a tributar-se os custos! As célebres tributações autónomas…

Mas o mesmo acontece com os outros rendimentos, nomeadamente os salários, em que a progressividade das taxas é perfeitamente iníqua e afeta logo os rendimentos mais baixos, fazendo com que em Portugal as empresas suportem um custo superior para o mesmo salário nominal bruto e os trabalhadores recebam efetivamente muito menos do que em Espanha, Holanda ou Reino Unido. Depois atribuem-se subsídios e tarifas socias para compensar alguma coisa, mas pelo caminho prejudicou-se a competitividade das empresas, o reconhecimento do mérito e a promoção social pelo trabalho.

Mas, como referimos, refletir sobre estas questões ou sobre os cenários que as alterações geopolíticas poderão produzir em relativamente pouco tempo, de forma a adaptar o posicionamento da nossa economia baseada nos serviços turísticos de baixo valor acrescentado e num setor industrial fragmentado, de cariz essencialmente manufatureiro e dependente da subcontratação, afigura-se difícil num contexto em que a inflação galopa, os serviços públicos arriscam o colapso por claras deficiências de gestão agravadas pelo desinvestimento recorde do consulado de Mário Centeno (3 anos seguidos o país da OCDE com menor percentagem de investimento público em relação ao PIB), e em que o endividamento endémico de todos os setores institucionais, a começar pelo Estado, nos remete para um cenário de pânico face ao aumento acelerado das taxas de juro.

O mais provável (e o mais errado) é que a resposta venha pela forma do costume: mais umas migalhas aos mais desfavorecidos, subsídios a granel para colmatar a falta de rentabilidade das empresas e financiar os organismos do Estado, mais uns investimentos públicos para a coesão social, tudo “à pala” dos fundos comunitários e, claro, de mais impostos dos portugueses que escapam ao limiar da pobreza e das empresas que, supremo sacrilégio, dão lucro.

Sim, não espantaria que, mais uma vez mais, fossemos “nós, os ricos”, a ser convocados para pagar a crise.

 

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