A Resolução do Conselho de Ministros 82/2022, de 27 de Setembro, definiu as medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia, tendo aprovado, para vigorar até final de 2023, o Plano de Poupança de Energia.
As medidas de redução do consumo energético incidem nas áreas da energia, eficiência hídrica e mobilidade, abrangendo os sectores da administração pública, central e local, e o setor privado (comércio, indústria, serviços e residencial), com particular destaque às medidas afetas à energia.
O Plano de Poupança de Energia 2022-2023 contém medidas recomendadas e obrigatórias, sendo estas últimas dirigidas à administração pública central, como tinha sido já anunciado pelo Governo. Todas as medidas são classificadas por prazo de implementação (até 3 meses e entre 3 a 12 meses), incluindo as que devem ter implementação imediatamente (estas últimas relacionadas com comportamentos e recomendações, que não requerem investimento).
No caso de ser declarado alerta da União Europeia, o Plano de Poupança de Energia 2022-2023 passará a ser de caráter obrigatório e poderá contemplar medidas excecionais.
O Plano prevê ainda que possam ser celebrados pactos setoriais, para posterior elaboração de planos setoriais, com os representantes dos sectores da economia nacional, robustecendo as diretrizes do Plano de Poupança de Energia 2022-2023.
Consulte aqui a Resolução, que discrimina nas páginas 26 a 31 as ações e medidas recomendadas para o setor privado, 13 no total, sendo 9 de poupança de energia, 4 de eficiência hídrica e 9 com investimento, das quais destacamos…
| ENERGIA | Medida | Ações (exemplos…) | |
| Reduzir o consumo de energia relacionado com iluminação interior e exterior | Desligar iluminação interior e exterior de caráter decorativo de edifícios a partir de determinada hora, de montras/similares após encerramento do estabelecimento, de divisões que não estejam em uso…; Valores máximos ou adequados às necessidades de iluminância e densidade de potência de iluminação em espaços comerciais…; Substituição da iluminação existente por LED de alto desempenho ou instalação de regulador de fluxo… | ||
| Reduzir o consumo energético na iluminação interior e exterior de centros comerciais | Desligar iluminação de reclames após certas horas; Ajuste dos níveis de iluminação no interior das lojas, incluindo montras e reclames da fachada da loja; Redução de iluminação em áreas de parqueamento interior… |
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| Reduzir o consumo energético na climatização de espaços | Regulação das temperaturas dos equipamentos de climatização interior para o máximo de 18°C no inverno e o mínimo de 25°C no verão; Manter portas e janelas fechadas estando sistema de climatização ligado; Desligar sistemas de aquecimento a gás (…) em esplanadas e espaços similares… | ||
| Reduzir o consumo energético na climatização de centros comerciais | Ajuste de parâmetros de ventilação e temperatura interior de lojas; Regulação das temperaturas dos parques de estacionamento para o máximo de 26°C; Ajuste de parâmetros diversos (de chillers, sistemas de bombagem, ventiladores…)… | ||
| Reduzir o consumo energético na produção de calor e frio (que não a climatização) | Colocação de portas ou cortinas em arcas de frio evitando o consumo excessivo de energia; Implementar medidas de eficiência energética; Regulação de temperaturas de refrigeração e frio industrial… | ||
| Reduzir o consumo energético em piscinas e complexos desportivos | Regulação da temperatura da água de piscinas interiores para 26°C e diminuição de 2°C na temperatura de aquecimento ambiente onde se inserem as piscinas cobertas para 28°C); Regulação do caudal das torneiras e chuveiros; Regulação da temperatura dos sistemas AQS… | ||
| Promover, na medida do possível, práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (p.e., avaliando as poupanças energéticas do recurso ao teletrabalho) | Adoção de práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso ao teletrabalho), sempre que viável;… | ||
| Produção local de eletricidade a partir de fontes de energia renovável | Fomentar a produção local de eletricidade através de sistemas de aproveitamento de fontes de energia renovável. |
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| Formar e/ou capacitar para potenciar a eficiência energética | |||
| EFICIÊNCIA HÍDRICA | Aumentar a eficiência hídrica | Redução do tempo de água corrente de banhos/duches e adequação da temperatura da água do sistema de aquecimento à estação do ano; Minimização da utilização de máquinas de lavar, de lavagem de pavimentos e veículos; Reaproveitamento das águas dos sistemas prediais para fins adequados não potáveis;… | |
| Aumentar a eficiência hídrica em processos industriais | Reutilização da água residual da própria unidade industrial, após tratamento adequado, incluindo no sistema de arrefecimento; Gestão correta dos resíduos produzidos com minimização da necessidade de lavagem; Aspiração de resíduos com minimização de lavagem;… | ||
| Reduzir o desperdício de água na rega de espaços exteriores | Programação da rega para horários de menor evaporação, ligando-a depois das 20h00 no período de verão e das 17h00 no período de inverno;… | ||
| Formar e/ou capacitar para potenciar a eficiência hídrica | Formação no âmbito da eficiência hídrica, destinada a instaladores de produtos e equipamentos sanitários | ||
