Medidas anti-dumping

Poli(cloretos de vinilo) (PVC) importados do Egito e EUA

Na sequência de queixa apresentada no passado dia 2 de outubro, solicitando a imposição de direitos anti-dumping, sobre as importações de certos poli(cloretos de vinilo) originários dos EUA e do Egito, a Comissão Europeia deu início a um inquérito (Aviso n.º C/2023/1033, de 15 de novembro), podendo vir a propor a implementação de direitos anti-dumping sobre as importações dos produtos em causa.

Quaisquer contributos poderão ser enviados até 20 de dezembro p.f. para a DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas (alice.rodrigues@dgae.gov.pt; sara.santos@dgae.gov.pt) ou diretamente para a Comissão.

Tubos de ferro fundido dúctil importados da Índia

O Regulamento de Execução (UE) 2023/2605 da Comissão, publicado no JOUE de 23 de novembro, alterou o Regulamento de Execução (UE) 2022/926 da Comissão, que instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal), com exclusão dos tubos de ferro fundido dúctil sem revestimento interior e exterior («tubos lisos»), atualmente classificados nos códigos NC ex 7303 00 10 (código TARIC 7303 00 10 10) e ex 7303 00 90 (código TARIC 7303 00 90 10), originários da Índia, na sequência do que fixa as seguintes taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da UE, de tais produtos não desalfandegados e produzido pelas empresas

Empresa Direito anti-dumping definitivo (%) Código adicional TARIC
Jindal Saw Limited
Electrosteel Castings Ltd.
Todas as outras empresas
3,0
7
14,1
C054
C055
C999

Parafusos de ferro ou aço originários da China

O Regulamento de Execução (UE) 2023/2602 da Comissão, publicado no JOUE de 23 de novembro, aceitou um pedido de tratamento de novo produtor-exportador, no que diz respeito às medidas anti-dumping definitivas instituídas sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China, alterando em conformidade o Regulamento de Execução (UE) 2022/191 para acrescentar à lista de «produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra» constante do seu anexo a empresa Ningbo Zhongli Bolts Manufacturing Co., Ltd. (Código Adicional TARIC 899U).

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