Medidas anti-dumping – Produtos planos de ferro e aço importados do Brasil, Irão e Rússia

O Regulamento de Execução (UE) 2023/2758 da Comissão, publicado no JOUE de 13 de dezembro, instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, atualmente classificados nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 10, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 13 00, 7211 14 00, 7211 19 00, ex 7225 19 10 (código TARIC 7225 19 10 90), 7225 30 90, ex 7225 40 60 (código TARIC 7225 40 60 90), 7225 40 90, ex 7226 19 10 (códigos TARIC 7226 19 10 91, 7226 19 10 95), 7226 91 91 e 7226 91 99, originários do Brasil, do Irão e da Rússia.

As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados supra referidos e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

País Empresa Taxa do direito anti-dumping definitivo – EUR por tonelada líquida Código adicional TARIC
Brasil ArcelorMittal Brasil S.A, Serra, Brasil

Aperam Inox América do Sul S.A.

Companhia Siderúrgica Nacional

Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (USIMINAS)

Gerdau Açominas S.A.

54,5

54,5

53,4

63,0

55,8

C210

C211

C212

C213

C214

Irão Mobarakeh Steel Company 57,5 C215
Rússia Novolipetsk Steel- Shandong Zhongzheng Steel

Public Joint Stock Company Magnitogorsk Iron Steel Works (PJSC MMK)

PAO Severstal

53,3

 

96,5

17,6

C216

 

C217

C218

  Todas as outras empresas brasileiras

Todas as outras empresas iranianas

Todas as outras empresas russas

63,0

57,5

96,5

C999

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