O Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros 8-A/2021, de 3 de fevereiro, a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), que visa, até 2050, apoiar a renovação do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, públicos e privados, para o converter num parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética, facilitando a transformação dos edifícios existentes em edifícios NZEB (Nearly Zero Energy Buildings), incluindo um roteiro com medidas e objetivos indicativos para os horizontes de 2030, 2040 e 2050 e a respetiva ligação ao cumprimento dos objetivos europeus de eficiência energética e redução da emissão de gases com efeito de estufa.
A ELPRE compreende medidas de intervenção nas envolventes dos edifícios, substituição dos sistemas existentes por outros mais eficientes, promoção de energia de fontes renováveis e adoção de soluções técnicas adequadas ao objetivo da renovação energética dos edifícios abrangidos, integrando as políticas e ações em 7 eixos:
1.º eixo – Ações para a renovação do edificado, mediante a criação de enquadramento financeiro adequado para o efeito e em cujo âmbito se inclui, entre outras medidas, a renovação energética dos edifícios abrangidos, em linha com critérios do respetivo desempenho energético e de sustentabilidade, e a revisão do atual Programa de Eficiência Energética na Administração Pública para a ação sobre os edifícios públicos, que passa ainda a abranger as eficiências material e hídrica, bem como o aumento do desempenho ambiental dos edifícios.
2.º eixo – Desenvolvimento e fomento da inteligência dos edifícios abrangidos, mediante o incentivo às atividades de investigação e inovação tecnológica.
3.º eixo – Reforço do quadro normativo e regulamentar da certificação energética dos edifícios, incluindo a etiquetagem de produtos e/ou serviços relacionados com a renovação energética de edifícios, utilização dos certificados energéticos como mecanismo de acesso a financiamento ou a outro tipo de benefícios e qualificação da classe energética dos edifícios como fator de incentivo no mercado de arrendamento.
4.º eixo – Colmatar as lacunas registadas na formação e na qualificação profissional no domínio do desempenho de edifícios em matéria de eficiência energética e de recursos, com o reforço e desenvolvimento dos conteúdos curriculares e projetos de educação.
5.º eixo – Combate à pobreza energética, mediante a redução dos encargos com a energia e restantes consumos e o apoio aos agregados familiares mais vulneráveis na renovação energética das respetivas habitações por via da disponibilidade de mecanismos de financiamento e benefícios fiscais.
6.º eixo – Assegurar a informação e consciencialização dos cidadãos e empresas para os benefícios decorrentes da renovação dos edifícios.
7.º eixo – Implementação de um conjunto de indicadores e mecanismos para o acompanhamento do progresso da ELPRE e apuramento dos respetivos resultados práticos no desempenho energético dos edifícios abrangidos mediante, entre outras medidas, a articulação de esforços para a criação e desenvolvimento de um sistema de monitorização para o efeito.
O Governo indica os seguintes objetivos da ELPRE para os horizontes das décadas de 2030, 2040 e 2050, face aos registos de 2018, por referência à totalidade do parque nacional de edifícios existentes:
a) Área de edifícios renovada, na proporção de 363 680 501 m² para 2030, 635.637.685 m² para 2040 e 747 953 071 m² para 2050;
b) Poupança de energia primária, na percentagem de 11% para 2030, 27% para 2040 e 34% para 2050;
c) Redução de horas de desconforto na habitação, na percentagem de 26% para 2030, 34% para 2040 e 56% para 2050.
