CIRCULAR N/REFª: 14/2021
DATA: 21/01/2021
Assunto: Consulta pública – Acordo de Comércio entre a UE e Colômbia, Peru e Equador
Exmos. Senhores,
Fomos informados pela Direção-Geral das Atividades Económicas – DGAE, que a Comissão Europeia lançou uma consulta às partes interessadas sobre o Acordo de Comércio com três países andinos – Colômbia, Peru e Equador. Esta consulta é aberta a todas as partes, privadas ou institucionais, com interesses neste acordo.
Este Acordo de Comércio tem sido aplicado com a Colômbia e o Peru desde 2013, e com o Equador desde 2017. Decorridos seis anos do início da sua aplicação, está em curso uma avaliação ex post, que visa avaliar os impactos económicos, sociais e ambientais (em termos de custos e benefícios) deste acordo, seja para UE, seja para os parceiros. Refira-se que a UE importa mais do que exporta para estes três parceiros, registando um défice na sua balança comercial que, em 2019, atingiu os 200 milhões de euros.
O objetivo desta consulta é informar as partes interessadas sobre o processo de avaliação em curso a este Acordo de Comércio, permitindo que apresentem contributos e pontos de vista relevantes para essa avaliação. Esta consulta decorre até 8 de abril de 2021. Os interessados poderão encontrar mais informação sobre esta consulta e aceder ao questionário aqui.
