Dirigidas principalmente para micro (até 9 trabalhadores) e pequenas empresas (até 49 trabalhadores), as ferramentas setoriais do OiRA estão disponíveis, gratuitamente, para serem utilizadas na realização de avaliações de riscos, ajudando-as de forma simples, ágil e intuitiva a produzir uma avaliação documentada e adequada às suas necessidades.
Estas ferramentas permitem uma abordagem passo-a-passo para o processo de avaliação de risco, que começa com a identificação dos riscos no local de trabalho, conduzindo, depois, o utilizador pelas várias etapas do processo de implementação das ações preventivas até chegar, por fim, à monitorização e comunicação dos riscos.
Podem ser transferidas, para arquivo ou impressão, e são também interativas, podendo ser utilizadas online por todos os profissionais do setor que pretendam avaliar os riscos no seu local de trabalho (clicando na respetiva hiperligação, tem-se também acesso a uma breve descrição da ferramenta e à legislação aplicável). Permitem, assim, assegurar o cumprimento da lei, embora não dispensem, sempre que outros riscos sejam identificados e que não constem nas ferramentas, a sua integração na avaliação de riscos global.
O relatório final da avaliação de riscos, impresso a partir das ferramentas, deverá ser assinado pelo técnico ou técnico superior de segurança do trabalho, ou pelo empregador ou trabalhador designado (no caso do estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km do de maior dimensão, que empregar no máximo 9 trabalhadores).
Fruto da colaboração da ACT com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, organismo da UE, em Portugal estão já disponíveis ferramentas OiRA para 7 setores/atividades:
Multissetorial (Genérico) |
Os interessados podem aceder às ferramentas OiRA através do link https://oiraproject.eu/pt/oira-tools?text=&field_country[35]=35&sort=alphabetically, onde poderão aceder igualmente às ferramentas disponibilizadas noutros países da UE.