O Decreto Legislativo Regional 18/2016/M, de 28 de março, fixou em € 540,60 o valor da retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma da Madeira, com efeitos a 1 de janeiro de 2016.
Valor previsível e que já se tinha antecipado depois da aprovação do salário mínimo para 2016 pelo Decreto-Lei 254-A/2015, de 31 de dezembro, atento o fator de correção ou acréscimo regional automático de 2% que tem vigorado nos últimos anos (que é de 5% na R.A. dos Açores).
Salário Mínimo, IAS e UC / 2016
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Salário mínimo |
Continente |
530,00€ |
DL 254-A/2015, de 31/12 |
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R. A. Açores |
556,50€ |
DLR 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) |
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R. A. Madeira |
540,60€ |
(SMN+2%) (DLR ??) |
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IAS (Indexante de Apoios Sociais) |
419,22€ |
DL 253/2015, de 30/12, e Lei 82-B/2014, de 31/12 |
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UC (Unidade de Conta) |
102,00€ |
DL 34/2008, de 28/2 (alterado pelo DL 181/2008, de 28/8, e Lei 64-A/2008, de 31/12) |
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