Já é possível requerer o certificado de registo criminal online. O pedido de emissão certificado passa a ser feito, de forma simples, cómoda e rápida, através de uma plataforma eletrónica – o Portal Registo Criminal Online (https://registocriminal.justica.gov.pt/).
Os cidadãos, como as empresas/pessoas coletivas, podem solicitar e obter o registo criminal de forma totalmente desmaterializada, a qualquer momento e sem necessidade de se deslocarem.
Para o efeito basta aceder ao Portal e autenticar-se por uma de duas formas:
* Cartão de Cidadão (autenticação com utilização do pin);
* Chave móvel digital (meio alternativo para autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).
Efetuado o pedido e paga a taxa (€5,00), o certificado é emitido imediatamente (3 dias úteis, no máximo, se respeitar a pessoa coletiva), sendo fornecido ao requerente um código de acesso que poderá utilizar, para consulta e para a mesma finalidade, as vezes que entender, e que pode ceder a terceiros (como acontece com qualquer certidão permanente online).
Poderá encontrar informação atualizada e acessível sobre este serviço, através da hiperligação:
Pedir e consultar registo criminal de pessoas
