A Portaria 266/2014, de 17 de dezembro, aprovou os coeficientes a utilizar na atualização das remunerações a considerar para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário, assim como da pensão designada por «P2» das pensões de aposentação e de reforma do regime de proteção social convergente.
Coeficientes aplicáveis ainda, designadamente, no cálculo do montante de reembolso das quotizações, da restituição de contribuições e quotizações indevidamente pagas e na atualização das remunerações registadas relativamente a trabalhadores com retribuições em dívida.
Tudo com efeitos a 1 de janeiro de 2014.
