A Portaria 316/2016, de 14 de dezembro, aprovou os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016 (que não investimentos financeiros, exceto em imóveis e partes de capital), cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47º do Código do IRC e 50º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos.
Lembramos que, para efeito de determinação das mais-valias ou das menos-valias resultantes da alienação (transmissão onerosa) de elementos do ativo imobilizado – as quais correspondem à diferença entre os respetivos valores de realização, líquido de encargos, e de aquisição, deduzido das reintegrações e amortizações praticadas (…) –, dispõe o artigo 47º do CIRC que o valor de aquisição (…) deve ser atualizado mediante aplicação de coeficientes para o efeito publicados, sempre que, à data da realização, tenham decorrido pelo menos 2 anos desde a data de aquisição, sendo o valor dessa correção monetária deduzido para efeito de determinação do lucro tributável.
O mesmo se diga para efeito de determinação do rendimento sujeito a IRS, atento o disposto no artigo 50º do respetivo Código.
Os coeficientes ora aprovados são os mesmos que vigoraram em 2015 (e que já tinham vigorado em 2014!), invocando o ministro para o efeito a circunstância de o IPC não ter registado uma variação positiva no cômputo dos últimos 2 anos. São eles os seguintes:
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Ano |
Coeficiente |
Ano |
Coeficiente |
Ano |
Coeficiente |
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Até 1903 De 1904 a 1910 De 1911 a 1914 1915 1916 1917 1918 1919 1920 1921 1922 1923 1924 De 1925 a 1936 De 1937 a 1939 1940 1941 1942 1943 De 1944 a 1950 De 1951 a 1957 De 1958 a 1963 1964 1965 |
4631,11 4311,02 4134,75 3678,66 3011,00 2403,68 1714,96 1314,32 868,45 566,63 419,64 256,81 216,18 186,33 180,95 152,26 135,24 116,76 99,42 84,40 77,43 72,80 69,58 67,02 |
1966 De 1967 a 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 |
64,04 59,89 55,46 52,79 49,35 44,86 34,41 29,39 24,62 18,88 14,78 11,66 10,51 8,60 7,13 5,71 4,43 3,71 3,35 3,07 2,76 2,49 2,22 1,96 |
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 |
1,81 1,68 1,60 1,54 1,50 1,48 1,43 1,41 1,38 1,29 1,24 1,20 1,18 1,16 1,12 1,10 1,07 1,08 1,07 1,03 1,00 1,00 1,00 1,00 |
De 1989 até à data (2016) foram publicadas as seguintes portarias, para os bens e direitos alienados em:
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2016: Portaria 316/2016, de 14/12 2015: Portaria 400/2015, de 6/11 2012: Portaria 401/2012, de 6/12 2009: Portaria 772/2009, de 21/7 2006: Portaria 429/2006, de 3/5 2003: Portaria 287/2003, de 3/4 2000: Portaria 390/2000, de 10/7 1997: Portaria 222/97, de 2/4 1994: Portaria 277/94, de 10/5 1991: Portaria 332/91, de 1/4 |
2014: Portaria 281/2014, de 30/12 2011: Portaria 282/2011, de 21/10 2008: Portaria 362/2008, de 13/5 2005: Portaria 488/2005, de 20/5 2002: Portaria 553/2002, de 3/6 1999: Portaria 393/99, de 29/5 1996: Portaria 107/96, de 10/4 1993: Portaria 470/93, de 5/5 1990: Portaria 240/90, de 4/4 |
2013; Portaria 376/2013, de 30/12 2010: Portaria 785/2010, de 23/8 2007: Portaria 768/2007, de 9/7 2004: Portaria 376/2004, de 14/4 2001: Portaria 1040/2001, de 28/8 1998: Portaria 280/98, de 6/5 1995: Portaria 388/95, de 21/4 1992: Portaria 395/92, de 12/5 1989: Portaria 237/89, de 30/3 |
