IRC/IRS – Mais-valias. Correção monetária 2016

A Portaria 316/2016, de 14 de dezembro, aprovou os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016 (que não investimentos financeiros, exceto em imóveis e partes de capital), cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47º do Código do IRC e 50º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos.

Lembramos que, para efeito de determinação das mais-valias ou das menos-valias resultantes da alienação (transmissão onerosa) de elementos do ativo imobilizado – as quais correspondem à diferença entre os respetivos valores de realização, líquido de encargos, e de aquisição, deduzido das reintegrações e amortizações praticadas (…) –, dispõe o artigo 47º do CIRC que o valor de aquisição (…) deve ser atualizado mediante aplicação de coeficientes para o efeito publicados, sempre que, à data da realização, tenham decorrido pelo menos 2 anos desde a data de aquisição, sendo o valor dessa correção monetária deduzido para efeito de determinação do lucro tributável.

O mesmo se diga para efeito de determinação do rendimento sujeito a IRS, atento o disposto no artigo 50º do respetivo Código.

Os coeficientes ora aprovados são os mesmos que vigoraram em 2015 (e que já tinham vigorado em 2014!), invocando o ministro para o efeito a circunstância de o IPC não ter registado uma variação positiva no cômputo dos últimos 2 anos. São eles os seguintes:

Ano

Coeficiente

Ano

Coeficiente

Ano

Coeficiente

Até 1903

De 1904 a 1910

De 1911 a 1914

1915

1916

1917

1918

1919

1920

1921

1922

1923

1924

De 1925 a 1936

De 1937 a 1939

1940

1941

1942

1943

De 1944 a 1950

De 1951 a 1957

De 1958 a 1963

1964

1965

4631,11

4311,02

4134,75

3678,66

3011,00

 2403,68

1714,96

1314,32

868,45

566,63

419,64

256,81

216,18

186,33

180,95

152,26

135,24

116,76

99,42

84,40

77,43

72,80

69,58

67,02

1966

De 1967 a 1969

1970

1971

1972

1973

1974

1975

1976

1977

1978

1979

1980

1981

1982

1983

1984

1985

1986

1987

1988

1989

1990

1991

64,04

59,89

55,46

52,79

49,35

44,86

34,41

29,39

24,62

18,88

14,78

11,66

10,51

8,60

7,13

5,71

4,43

3,71

3,35

3,07

2,76

 2,49

2,22

1,96

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

1,81

1,68

1,60

1,54

1,50

   1,48

1,43

1,41

1,38

1,29

1,24

1,20

1,18

 1,16

1,12

1,10

1,07

1,08

1,07

1,03

1,00

1,00

1,00

1,00

De 1989 até à data (2016) foram publicadas as seguintes portarias, para os bens e direitos alienados em:

2016: Portaria 316/2016, de 14/12

2015: Portaria 400/2015, de 6/11

2012: Portaria 401/2012, de 6/12

2009: Portaria 772/2009, de 21/7

2006: Portaria 429/2006, de 3/5                

2003: Portaria 287/2003, de 3/4                

2000: Portaria 390/2000, de 10/7

1997: Portaria 222/97, de 2/4                      

1994: Portaria 277/94, de 10/5                   

1991: Portaria 332/91, de 1/4                      

 

2014: Portaria 281/2014, de 30/12

2011: Portaria 282/2011, de 21/10

2008: Portaria 362/2008, de 13/5

2005: Portaria 488/2005, de 20/5

2002: Portaria 553/2002, de 3/6                

1999: Portaria 393/99, de 29/5                   

1996: Portaria 107/96, de 10/4                   

1993: Portaria 470/93, de 5/5                      

1990: Portaria 240/90, de 4/4                      

 

2013; Portaria 376/2013, de 30/12

2010: Portaria 785/2010, de 23/8

2007: Portaria 768/2007, de 9/7

2004: Portaria 376/2004, de 14/4

2001: Portaria 1040/2001, de 28/8

1998: Portaria 280/98, de 6/5

1995: Portaria 388/95, de 21/4

1992: Portaria 395/92, de 12/5

1989: Portaria 237/89, de 30/3

     
     

 

 

 

 

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