As alterações legislativas operadas em 2018 e a necessidade de introduzir melhorias são de novo a justificação para o SEAF, através do Despacho 616/2019, de 4 de janeiro, publicado no D.R., 2.ª série, de 14 de janeiro p.p., aprovar novos modelos da Declaração Modelo 22 e dos Anexos
A (Derrama), para períodos de tributação anteriores a 2015
A (Derrama municipal), para os períodos de tributação de 2015 e seguintes
B (Regime simplificado), para períodos de tributação anteriores a 2011
C (Regiões Autónomas)
D (Benefícios fiscais)
E (Regime simplificado)
F (Organismos de investimento coletivo)
G (Atividades de transporte marítimo)
AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis), para efeitos de identificação dos prédios detidos pelo sujeito passivo a 1 de janeiro do ano a que se refere o AIMI, afetos a uso pessoal dos titulares do respetivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos de administração, direção, gerência ou fiscalização ou dos respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes.
