A Portaria 362/2019, de 9 de outubro, aprovou os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019 (que não investimentos financeiros, exceto em imóveis e partes de capital), cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do CIRC e 50.º do CIRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos.
Lembramos que, para efeito de determinação das mais-valias ou das menos-valias resultantes da alienação (transmissão onerosa) de elementos do ativo imobilizado – as quais correspondem à diferença entre os respetivos valores de realização, líquido de encargos, e de aquisição, deduzido das reintegrações e amortizações praticadas (…) –, dispõe o artigo 47.º do CIRC que o valor de aquisição (…) deve ser atualizado mediante aplicação de coeficientes para o efeito publicados, sempre que, à data da realização, tenham decorrido pelo menos 2 anos desde a data de aquisição, sendo o valor dessa correção monetária deduzido para efeito de determinação do lucro tributável.
O mesmo se diga para efeito de determinação do rendimento sujeito a IRS, atento o disposto no artigo 50.º do respetivo Código.
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Ano |
Coeficiente |
Ano |
Coeficiente |
Ano |
Coeficiente |
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Até 1903 |
4778,49 |
1966 |
66,08 |
1992 |
1,87 |
De 1989 até à data (2018) foram publicadas as seguintes portarias, para os bens e direitos alienados em:
2019: Portaria 362/2019, de 9/10 2018: Portaria 317/2018, de 11/12 2017: Portaria 326/2017, de 30/10
2016: Portaria 316/2016, de 14/12 2015: Portaria 400/2015, de 6/11 2014: Portaria 281/2014, de 30/12
2013; Portaria 376/2013, de 30/12 2012: Portaria 401/2012, de 6/12 2011: Portaria 282/2011, de 21/10
2010: Portaria 785/2010, de 23/8 2009: Portaria 772/2009, de 21/7 2008: Portaria 362/2008, de 13/5
2007: Portaria 768/2007, de 9/7 2006: Portaria 429/2006, de 3/5 2005: Portaria 488/2005, de 20/5
2004: Portaria 376/2004, de 14/4 2003: Portaria 287/2003, de 3/4 2002: Portaria 553/2002, de 3/6
2001: Portaria 1040/2001, de 28/8 2000: Portaria 390/2000, de 10/ 1999: Portaria 393/99, de 29/5
1998: Portaria 280/98, de 6/5 1997: Portaria 222/97, de 2/4 1996: Portaria 107/96, de 10/4
1995: Portaria 388/95, de 21/4 1994: Portaria 277/94, de 10/5 1993: Portaria 470/93, de 5/5
1992: Portaria 395/92, de 12/5 1991: Portaria 332/91, de 1/4 1990: Portaria 240/90, de 4/4
1989: Portaria 237/89, de 30/3
