A Portaria 317/2018, de 11 de dezembro, aprovou os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018 (que não investimentos financeiros, exceto em imóveis e partes de capital), cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do CIRC e 50.º do CIRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos.
Lembramos que, para efeito de determinação das mais-valias ou das menos-valias resultantes da alienação (transmissão onerosa) de elementos do ativo imobilizado – as quais correspondem à diferença entre os respetivos valores de realização, líquido de encargos, e de aquisição, deduzido das reintegrações e amortizações praticadas (…) –, dispõe o artigo 47.º do CIRC que o valor de aquisição (…) deve ser atualizado mediante aplicação de coeficientes para o efeito publicados, sempre que, à data da realização, tenham decorrido pelo menos 2 anos desde a data de aquisição, sendo o valor dessa correção monetária deduzido para efeito de determinação do lucro tributável.
O mesmo se diga para efeito de determinação do rendimento sujeito a IRS, atento o disposto no artigo 50.º do respetivo Código.
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Coeficiente |
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Coeficiente |
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Até 1903 De 1904 a 1910 De 1911 a 1914 1915 1916 1917 1918 1919 1920 1921 1922 1923 1924 De 1925 a 1936 De 1937 a 1939 1940 1941 1942 1943 De 1944 a 1950 De 1951 a 1957 De 1958 a 1963 1964 1965 1966 De 1967 a 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 |
4732,52 4406,35 4226,18 3760,01 3077,58 2456,83 1752,88 1343,39 887,65 579,16 428,92 262,49 220,96 190,45 184,95 155,63 138,23 119,62 101,62 86,26 79,14 74,41 71,12 68,50 65,46 61,21 56,68 53,95 50,44 45,85 35,17 30,04 25,16 19,29 15,11 11,92 |
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 De 2012 a 2015 2016 2017
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10,75 8,79 7,29 5,84 4,53 3,79 3,43 3,14 2,82 2,54 2,27 2,01 1,85 1,71 1,63 1,57 1,53 1,51 1,46 1,44 1,41 1,32 1,27 1,23 1,21 1,19 1,15 1,13 1,09 1,11 1,09 1,05 1,02 1,01 1,00
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De 1989 até à data (2018) foram publicadas as seguintes portarias, para os bens e direitos alienados em:
2018: Portaria 317/2018, de 11/12
2017: Portaria 326/2017, de 30/10
2016: Portaria 316/2016, de 14/12
2015: Portaria 400/2015, de 6/11
2014: Portaria 281/2014, de 30/12
2013: Portaria 376/2013, de 30/12
2012: Portaria 401/2012, de 6/12
2011: Portaria 282/2011, de 21/10
2010: Portaria 785/2010, de 23/8
2009: Portaria 772/2009, de 21/7
2008: Portaria 362/2008, de 13/5
2007: Portaria 768/2007, de 9/7
2006: Portaria 429/2006, de 3/5
2005: Portaria 488/2005, de 20/5
2004: Portaria 376/2004, de 14/4
2003: Portaria 287/2003, de 3/4
2002: Portaria 553/2002, de 3/6
2001: Portaria 1040/2001, de 28/8
2000: Portaria 390/2000, de 10/7
1999: Portaria 393/99, de 29/5
1998: Portaria 280/98, de 6/5
1997: Portaria 222/97, de 2/4
1996: Portaria 107/96, de 10/4
1995: Portaria 388/95, de 21/4
1994: Portaria 277/94, de 10/5
1993: Portaria 470/93, de 5/5
1992: Portaria 395/92, de 12/5
1991: Portaria 332/91, de 1/4
1990: Portaria 240/90, de 4/4
1989: Portaria 237/89, de 30/3
