IRC/IRS – Mais-valias. Correção monetária 2015

A Portaria 400/2015, de 6 de novembro, aprovou os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2015 (que não investimentos financeiros, exceto em imóveis e partes de capital), cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47º do Código do IRC e 50º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos.

Lembramos que, para efeito de determinação das mais-valias ou das menos-valias resultantes da alienação (transmissão onerosa) de elementos do ativo imobilizado – as quais correspondem à diferença entre os respetivos valores de realização, líquido de encargos, e de aquisição, deduzido das reintegrações e amortizações praticadas (…) –, dispõe o artigo 47º do CIRC que o valor de aquisição (…) deve ser atualizado mediante aplicação de coeficientes para o efeito publicados, sempre que, à data da realização, tenham decorrido pelo menos 2 anos desde a data de aquisição, sendo o valor dessa correção monetária deduzido para efeito de determinação do lucro tributável.

O mesmo se diga para efeito de determinação do rendimento sujeito a IRS, atento o disposto no artigo 50º do respetivo Código.

 

IMI – Atualização do valor tributário dos prédios

Nos termos do nº 2 do artigo 138º do Código do IMI, a atualização do valor tributário dos prédios urbanos comerciais, industriais ou para serviços, com referência a 31 de dezembro de 2015, é efetuada com base no coeficiente de desvalorização da moeda fixado pela presente portaria para o ano de 2014 (1,00) – o que vale por dizer que não sofre atualização!

São os seguintes esses coeficientes (que não sofrem qualquer alteração relativamente aos que foram aprovados para 2014):

Ano
Coeficiente
Ano
Coeficiente
Ano
 
Coeficiente
 
Até 1903
De 1904 a 1910
De 1911 a 1914
1915
1916
1917
1918
1919
1920
1921
1922
1923
1924
De 1925 a 1936
De 1937 a 1939
1940
1941
1942
1943
De 1944 a 1950
De 1951 a 1957
De 1958 a 1963
1964
1965
4631,11
4311,02
4134,75
3678,66
3011,00
2403,68
1714,96
1314,32
868,45
566,63
419,64
256,81
216,18
186,33
180,95
152,26
135,24
116,76
99,42
84,40
77,43
72,80
69,58
67,02
1966
De 1967 a 1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
64,04
59,89
55,46
52,79
49,35
44,86
34,41
29,39
24,62
18,88
14,78
11,66
10,51
8,60
7,13
5,71
4,43
3,71
3,35
3,07
2,76
2,49
2,22
1,96
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
1,81
1,68
1,60
1,54
1,50
   1,48
1,43
1,41
1,38
1,29
1,24
1,20
1,18
1,16
1,12
1,10
1,07
1,08
1,07
1,03
1,00
1,00
1,00

 

De 1989 até à data (2015) foram publicadas as seguintes portarias, para os bens e direitos alienados em:
 
2015: Portaria 400/2015, de 6/11      2014: Portaria 281/2014, de 30/12    2013; Port. 376/2013, de 30/12
2012: Portaria 401/2012, de 6/12      2011: Portaria 282/2011, de 21/10    2010: Portaria 785/2010, de 23/8
2009: Portaria 772/2009, de 21/7      2008: Portaria 362/2008, de 13/5      2007: Portaria 768/2007, de 9/7
2006: Portaria 429/2006, de 3/5        2005: Portaria 488/2005, de 20/5      2004: Portaria 376/2004, de 14/4
2003: Portaria 287/2003, de 3/4        2002: Portaria 553/2002, de 3/6        2001: Port. 1040/2001, de 28/8
2000: Portaria 390/2000, de 10/7      1999: Portaria 393/99, de 29/5          1998: Portaria 280/98, de 6/5
1997: Portaria 222/97, de 2/4            1996: Portaria 107/96, de 10/4          1995: Portaria 388/95, de 21/4
1994: Portaria 277/94, de 10/5          1993: Portaria 470/93, de 5/5            1992: Portaria 395/92, de 12/5
1991: Portaria 332/91, de 1/4            1990: Portaria 240/90, de 4/4            1989: Portaria 237/89, de 30/3

 

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