A Portaria 370/2015, de 20 de outubro, revogou a Portaria 499/2007, de 30 de abril, definindo os novos termos a que deve obedecer o envio da informação empresarial simplificada (IES).
Novos termos que são praticamente iguais aos anteriores, exceção feita à integração da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) no rol das entidades beneficiárias ou destinatárias da informação contida na IES, e que em nada afetam os contribuintes de IRC e de IRS obrigados ao preenchimento e entrega da IES.
