A Portaria 191/2025/1, de 16 de abril, aprovou novo modelo da folha de rosto da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA) e eliminou, com efeitos ao exercício de 2024 e seguintes, os anexos O (IVA – Mapa recapitulativo – Clientes) e Q (IS – Elementos contabilísticos e fiscais, cuja apresentação já havia deixado de ser exigível, na sequência da publicação do Decreto-Lei 49/2025, de 27 de março.
