A Portaria 27/2020, de 31 de janeiro, procedeu à atualização do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2020, fixando-o em € 438,81, um aumento de 0,7% relativamente ao IAS que vigorou em 2019 (€ 435,76).
Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fixação, cálculo e atualização de apoios sociais e outras despesas e receitas do Estado, designadamente o subsídio de desemprego, que passa a ter como limite máximo o valor de € 1.097,03 (2,5*IAS).
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Salário Mínimo, IAS e UC / 2020 |
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Salário mínimo |
Continente |
€ 635,00 |
Decreto-Lei 167/2019, de 21/11 |
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R. A. Açores |
€ 666,75 |
Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) |
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R. A. Madeira |
€ 650,88 |
(aguarda publicação) |
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| IAS (Indexante de Apoios Sociais) |
€ 438,81 |
Portaria 27/2020, de 31/1 |
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| UC (Unidade de Conta)
(Nota: valor em vigor em 2019) |
€ 102,00 |
Art.º 182.º da Lei 71/2018, de 31/12, e DL 34/2008, de 28/2 (alterado pelo DL 181/2008, de 28/8, e Leis 64-A/2008, de 31/12, e 114/2017, de 29/12) |
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