O Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros 48/2015, de 15 de julho, a Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015 a 2031.
Uma estratégia justificada pela necessidade de alargar o acesso a uma habitação e de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, que impõem a indicação de medidas transversais perspetivadas a longo prazo e articuladas com soluções urbanas sustentáveis.
A ENH assume uma natureza mais operativa, estruturada em três pilares – a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos –, que agregam um conjunto de medidas setoriais, concretas e específicas, elencando ainda as entidades competentes e os indicadores de monitorização da sua implantação.
Estratégia Nacional para a Habitação:
Visão:
Facilitar o acesso das famílias portuguesas à habitação
Pilares:
Reabilitação Urbana
Arrendamento Habitacional
Qualificação dos Alojamentos
Desafios e Medidas/Iniciativas por desafio:
Incentivar a conservação duradoura e regular do edificado
Criar um novo sistema de fundos de reserva dos edifícios que garanta a sua conservação futura
Alterar o regime de constituição da propriedade horizontal e garantir a correta gestão de condomínios
Melhorar os instrumentos dos municípios para promover a reabilitação de edifícios degradados ou em ruína e a utilização de edifícios devolutos, em áreas urbanas consolidadas
Promover a reabilitação do espaço público visando a segurança e a melhoria das acessibilidades
Disponibilizar ferramentas que apoiem a avaliação do estado de conservação de edifícios
Reduzir custos e simplificar o licenciamento na reabilitação de edifícios
Codificar o regime jurídico da construção, simplificar normativos e criar manuais de boas práticas
Aplicar o regime excecional de reabilitação urbana e disseminar o guia de boas práticas
Potenciar os incentivos fiscais à reabilitação de edifícios antigos
Prosseguir a reforma do cadastro predial visando a criação do bilhete de identidade único para cada prédio
Atrair investimento para a reabilitação do parque habitacional
Criar um instrumento financeiro destinado a incentivar a reabilitação integral de edifícios para habitação
Aumentar as áreas urbanas abrangidas por Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e Operações de Reabilitação Urbana (ORU)
Desenvolver novas medidas para a regeneração de áreas urbanas carenciadas
Dinamizar o mercado de arrendamento
Prosseguir com a dinamização do mercado de arrendamento urbano e criar a sua monitorização eficiente
Reduzir a carga fiscal nos encargos e nos rendimentos relacionados com o arrendamento habitacional
Reformar e incentivar a disseminação do regime de renda condicionada
Consolidar o mercado social de arrendamento
Criar condições para o desenvolvimento de produtos de seguros que incluam o seguro de renda
Implementar a constituição de fundos de investimento que disponibilizem habitações para arrendamento
Integrar e valorizar os bairros e a habitação social
Reformar, aplicar e disseminar o regime de arrendamento apoiado
Modernizar a gestão do parque de habitação social e criar instrumentos para articular e otimizar essa gestão
Criar novas soluções para a conservação de edifícios de habitação social que estejam em condomínio
Transferir o parque de habitação social para os municípios e otimizar a gestão e manutenção do parque habitacional da administração central
Contribuir para a inclusão social e a proteção dos mais desfavorecidos
Erradicar os núcleos de alojamentos precários
Desenvolver e aplicar o modelo de proteção social dos arrendatários abrangidos pela transição do NRAU
Proteger as vítimas de violência doméstica através de alternativas de alojamento
Fomentar o aumento de soluções de alojamento para os sem-abrigo
Promover a Integração de minorias étnicas e de imigrantes e a melhoria das suas condições de alojamento
Corresponder às novas realidades sociais e demográficas
Promover o ajustamento das tipologias de alojamento à redução da dimensão das famílias
Incentivar a criação de soluções de alojamento adequadas às novas necessidades de mobilidade e emprego
Promover a melhoria das condições de alojamento
Incentivar a melhoria do conforto térmico e da eficiência energética no edificado habitacional
Promover a acessibilidade às habitações a pessoas com mobilidade condicionada
Desenvolver medidas de apoio à efetivação do reforço sísmico dos edifícios
Erradicar as situações de alojamentos sem condições de salubridade e segurança
Fomentar a investigação para a melhoria da qualificação habitacional e das tecnologias de reabilitação
Metas e Indicadores
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Nº |
Critérios de sucesso |
Metas a alcançar |
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2011 |
2021* |
2031* |
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1 |
Peso relativo do volume de produção no setor da manutenção e reabilitação do edificado habitacional no setor da construção |
8% |
17% |
23% |
|
2 |
Percentagem do número de fogos reabilitados sobre o total de fogos concluídos |
15,6% |
25% |
33% |
|
3 |
Aumentar o peso do arrendamento habitacional nos alojamentos de residência habitual |
19,9% |
25% |
33% |
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4 |
Valor depositado em fundos de reserva (em milhões de euros) |
n.d. |
500 |
1200 |
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5 |
Número de áreas de reabilitação urbana aprovadas |
83 |
250 |
350 |
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6 |
Taxa de fogos devolutos sobre o total de alojamentos familiares clássicos |
12,5% |
11% |
8% |
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7 |
Número de fogos de habitação social |
118000 |
122000 |
130000 |
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8 |
Percentagem de edifícios a necessitar de médias ou grandes reparações |
11,3% |
10,5% |
9% |
|
9 |
Percentagem de alojamentos clássicos equipados com água canalizada, retrete, instalação sanitária com duche e esgotos |
98,1% |
99% |
100% |
|
10 |
Número de alojamentos familiares não clássicos |
6612 |
5000 |
0 |
(* anos de realização de censos)
Mais informações no Portal da Habitação, em
